O eSocial é uma plataforma digital do Governo Federal que coleta informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente nacional virtual. Esta plataforma busca monitorar a respeitabilidade das obrigações trabalhistas das empresas pelos órgãos de fiscalização do trabalho, bem como facilitar ao trabalhador o acesso às informações sobre a sua relação de emprego.
O envio das informações ao eSocial ocorrem a partir de eventos específicos, que possuem finalidade própria, como por exemplo, os eventos relacionados ao setor de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, que geralmente são abastecidos pela Contabilidade das empresas, e também os eventos relacionados à Medicina e Segurança do Trabalho.
Aqui é importante que se faça uma distinção.
Os eventos do eSocial, que são abastecidos pela Contabilidade das empresas, são aqueles relacionados ao setor de Recursos Humanos e Departamento Pessoal. A obrigatoriedade de lançamento das informações relacionadas a este setor é desde 2018.
Já os eventos da Medicina e Segurança do Trabalho são uma novidade e são obrigatórios desde janeiro de 2022. Entretanto, é importante registrar que, a partir de janeiro de 2023, as empresas que não estão abastecendo o eSocial com os eventos relacionados a Medicina e Segurança do Trabalho, poderão ser multadas.
Esse cenário gera dúvidas a diversos empresários, uma vez que muitos acreditam que a Contabilidade está enviando ao eSocial todas as informações necessárias, pois desde 2018 esta plataforma do Governo Federal já vem sendo abastecida pelas empresas. Ocorre que, a novidade de 2022, relacionada aos eventos de Medicina e Segurança do Trabalho, causou uma certa confusão, pois são eventos que não possuem relação direta com o Departamento Pessoal e de Recursos Humanos.
Assim, o primeiro passo é se certificar que os eventos do eSocial, relacionados à Medicina e Segurança do Trabalho, estão sendo realizados pela sua empresa. Caso não estejam, os empregadores devem contatar uma empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho que realize o gerenciamento do eSocial e se adequar a essa nova realidade, a fim de evitar penalidades.
Acompanhe o nosso blog e veja quais são os eventos relacionados a Medicina e Segurança do Trabalho que devem ser lançados no eSocial, pelas empresas.